Ex-deputado aparece em vídeo com senador Carlos Portinho (PL-RJ). Defesa afirma que gravação aconteceu durante uma visita social e não houve descumprimento de determinações.
Condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo, ele deixa o regime fechado e passa a cumprir a pena em regime aberto, mas sob rígidas condições.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou favoravelmente à saída temporária, reforçando a impossibilidade de manutenção do tratamento na unidade prisional.
Segundo o ministro, Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas
Ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto e será escoltado pela Polícia Penal durante o procedimento médico
Veja os deputados que assinaram a urgência da anistia
Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, colocar a urgência para votação em plenário – e o próprio projeto, se a urgência for aprovada.
Por 7 votos a 0, Corte rejeita pedido de liberdade condicional do ex-deputado, que descumpriu toque de recolher em dezembro
A decisão de Moraes ocorreu após Silveira descumprir as regras do benefício, incluindo o desrespeito ao horário de recolhimento.
Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de "saidinha de Páscoa".
Na decisão tomada em 13 de fevereiro de 2025, Moraes determinou também que a pena restante de Silveira seja recalculada.
O ex-deputado está preso por descumprir medidas cautelares e pediu liberdade com base em indulto natalino
Os advogados alegaram que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno, não proibia Daniel Silveira de sair de casa durante o dia.
Daniel estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ex-deputado descumpriu determinações da liberdade condicional, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20)
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.
"Eu estava desamparado, sem emprego, e ofereceram um emprego a mim", justificou sua escolha por aceitar a proposta do ex-presidente
. Os principais alvos dessas críticas foram Alexandre de Moraes, que foi criticado em 13 ocasiões, e Roberto Barroso, que recebeu 11 críticas por parte do ex-presidente
Além dele, quatro senadores serão investigados; outros seis tiveram suas denúncias arquivadas
Senadores são acusados de agressão, ligação com a milícia e até de flagrante de dinheiro escondido na cueca
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.